FOMENTANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ de n. 04.564.530/0001-13, situada na Rua Pe. Chiquinho, Palácio Rio Madeira, reto 01, Edifício Rio Guaporé, no Município de Porto Velho – RO, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. MASSUD JORGE BADRA NETO, inscrito no CPF n. 362.542.- e/ou DÉBORA LÚCIA RAPOSO DA SILVA , inscrita no CPF n. .140.697, Secretária Adjunta, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto de 11 de março de 2026 e Decreto de 5 de abril de 2023, c/c com o art. 41 e 42 da Lei Complementar n. 965, de 20 de Dezembro de 2017.